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Termos e Condições

TERMOS DE USO - APLICATIVO PEDIZZO (USUÁRIOS)

Última Atualização: 10 de Abril de 2025.

Bem-vindo(a) ao Pedizzo!

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do aplicativo móvel Pedizzo e dos serviços relacionados oferecidos por PEDIZZO LTDA, CNPJ 59.699.572/0001-53, com sede na AV NOVE DE JULHO, 873 - JARDIM APOLO I, SAO JOSE DOS CAMPOS - SP, CEP 12.243-000 ("Pedizzo", "nós", "nosso(a)"). Ao baixar, acessar ou usar o Aplicativo Pedizzo ("Aplicativo", "Plataforma", "Serviços"), você ("Usuário", "você", "seu(sua)") concorda em cumprir estes Termos e a nossa Política de Privacidade (disponível em [Inserir Link para Política de Privacidade]), que faz parte integrante deste documento.

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU USE O APLICATIVO.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Pedizzo é uma plataforma tecnológica que atua como um marketplace online, conectando Usuários que desejam pedir produtos (como refeições, itens de mercado, farmácia, petshop, etc.) a Estabelecimentos Parceiros (restaurantes, lojas, etc.) e a Entregadores Parceiros independentes que realizam a entrega desses produtos. O Pedizzo não é um restaurante, mercado, farmácia ou petshop, e não prepara os produtos nem realiza diretamente as entregas, atuando como intermediário tecnológico para facilitar essas transações.

2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

  • 2.1. Elegibilidade: Para usar o Aplicativo, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

  • 2.2. Criação da Conta: Você precisará criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, como nome, e-mail, telefone e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

  • 2.3. Responsabilidade: Você concorda em notificar o Pedizzo imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O Pedizzo não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu incumprimento desta seção.

  • 2.4. Veracidade das Informações: Você declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro e uso do Aplicativo são verdadeiras e precisas.

3. USO DO APLICATIVO E REALIZAÇÃO DE PEDIDOS

  • 3.1. Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

  • 3.2. Realização de Pedidos: Você pode navegar pelos cardápios/produtos dos Estabelecimentos Parceiros disponíveis em sua área de entrega e realizar pedidos através do Aplicativo. Ao fazer um pedido, você celebra um contrato diretamente com o Estabelecimento Parceiro para a compra dos produtos e, quando aplicável, um contrato com o Entregador Parceiro para o serviço de entrega. Você concorda em pagar o preço total dos itens, taxas de entrega (se aplicáveis) e quaisquer outros encargos informados no momento da finalização do pedido.

  • 3.3. Disponibilidade e Preços: Os itens, preços, promoções, horários de funcionamento e áreas de entrega são definidos pelos Estabelecimentos Parceiros e podem variar. O Pedizzo se esforça para exibir as informações mais atualizadas fornecidas pelos parceiros, mas não garante a disponibilidade contínua de todos os itens ou a precisão absoluta dos preços e tempos estimados de entrega, que são previsões e podem sofrer alterações por fatores externos.

  • 3.4. Pagamento: O pagamento é processado através de gateways de pagamento parceiros seguros. Você concorda em fornecer informações de pagamento válidas e autoriza o Pedizzo a intermediar o processamento da transação em nome do Estabelecimento Parceiro.

  • 3.5. Cancelamentos e Reembolsos: As políticas de cancelamento e reembolso podem variar dependendo do Estabelecimento Parceiro e do status do pedido. Consulte nossa Política de Cancelamento e nossa Política de Reembolso [Inserir Links] para mais detalhes. O Pedizzo intermediará a comunicação, mas a responsabilidade primária pelo produto e eventuais reembolsos relacionados à qualidade ou erro no pedido é do Estabelecimento Parceiro.

  • 3.6. Entrega: A entrega é realizada por Entregadores Parceiros independentes ou pela logística própria do Estabelecimento Parceiro (quando aplicável). O tempo estimado de entrega é apenas uma previsão. Você concorda em fornecer um endereço de entrega preciso e garantir que haverá alguém disponível para receber o pedido. Consulte nossa Política de Envio (Entrega) [Inserir Link] para mais detalhes.

4. CONDUTA DO USUÁRIO E RESTRIÇÕES

Ao usar o Aplicativo, você concorda em NÃO:

  • Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada por estes Termos.

  • Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas em seu cadastro ou pedidos.

  • Criar múltiplas contas para um mesmo indivíduo ou usar a conta de outra pessoa sem permissão expressa.

  • Tentar danificar, sobrecarregar, desabilitar ou prejudicar o funcionamento do Aplicativo ou de nossos servidores.

  • Usar qualquer meio automatizado (robôs, spiders, scrapers) para acessar ou coletar dados do Aplicativo sem nossa permissão prévia por escrito.

  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Aplicativo.

  • Assediar, ameaçar, discriminar ou ser desrespeitoso com funcionários do Pedizzo, Estabelecimentos Parceiros ou Entregadores Parceiros.

  • Utilizar o Aplicativo para enviar spam ou comunicações não solicitadas.

  • Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis.

O Pedizzo reserva-se o direito de investigar violações e suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo, caso você viole estes Termos.

5. AVALIAÇÕES E CONTEÚDO DO USUÁRIO

Você pode ter a oportunidade de postar avaliações, comentários, fotos ou outro conteúdo ("Conteúdo do Usuário") no Aplicativo. Ao fazer isso:

  • Você concede ao Pedizzo uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, perpétua, irrevogável e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir tal Conteúdo do Usuário em conexão com os Serviços e para fins promocionais do Pedizzo.

  • Você declara e garante que possui todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que posta, ou que tem as permissões necessárias para conceder a licença acima, e que seu conteúdo não viola nenhuma lei ou direito de terceiros (incluindo direitos autorais, privacidade ou publicidade).

  • Você concorda que seu Conteúdo do Usuário não será difamatório, obsceno, ofensivo, odioso, ilegal ou que incite violência ou discriminação.

  • O Pedizzo não endossa o Conteúdo do Usuário e não se responsabiliza por ele, mas reserva-se o direito de monitorar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário a nosso critério exclusivo.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Aplicativo, incluindo seu design, interface, funcionalidades, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software, código-fonte e a marca "Pedizzo" e seus elementos associados, são de propriedade exclusiva da PEDIZZO LTDA ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas registradas, patentes, etc.). Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre nossa propriedade intelectual, exceto pela licença limitada de uso do Aplicativo conforme descrito na Seção 3.1.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÕES

  • 7.1. Papel de Intermediário: Reiteramos que o Pedizzo é uma plataforma de intermediação. Não temos controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos oferecidos pelos Estabelecimentos Parceiros, nem sobre as ações ou omissões dos Entregadores Parceiros. A relação contratual referente ao produto é entre você e o Estabelecimento; a relação referente à entrega (quando feita por parceiro) é entre você e o Entregador. O Pedizzo facilita, mas não é parte direta desses contratos.

  • 7.2. Disponibilidade do Serviço: Embora nos esforcemos para manter o Aplicativo operacional, ele é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o acesso será ininterrupto, totalmente livre de erros, vírus ou outros componentes nocivos. Manutenções e atualizações podem ocorrer.

  • 7.3. Limitação de Danos: Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a PEDIZZO LTDA, seus diretores, funcionários, afiliados e parceiros não serão responsáveis perante você ou terceiros por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, danos à reputação ou outros danos intangíveis, resultantes de: (i) seu acesso ou uso (ou incapacidade de acesso ou uso) do Aplicativo; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Aplicativo (incluindo Estabelecimentos e Entregadores); (iii) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo; (iv) quaisquer produtos ou serviços adquiridos através da Plataforma. A responsabilidade total agregada do Pedizzo em relação a estes Termos não excederá o valor total pago por você ao Pedizzo nos últimos seis (6) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

  • 7.4. Links de Terceiros: O Aplicativo pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pelo Pedizzo. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

8. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar a PEDIZZO LTDA, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao Aplicativo; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos de Uso; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que seu Conteúdo do Usuário causou danos a terceiros. Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a estes Termos e ao seu uso do Aplicativo.

9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você através do Aplicativo, por e-mail ou outro meio de comunicação razoável antes que as alterações entrem em vigor. Indicaremos a data da "Última Atualização" no topo destes Termos. O uso contínuo do Aplicativo após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deverá parar de usar o Aplicativo.

10. RESCISÃO

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você usar o Aplicativo. Podemos suspender ou rescindir seu acesso e uso do Aplicativo, ou excluir sua conta, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo por violação destes Termos, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio ou responsabilidade para com você. Você também pode encerrar sua conta e parar de usar o Aplicativo a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (como Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Legislação Aplicável) permanecerão em vigor.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de princípios legais. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos - SP, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso do Aplicativo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei determine competência específica (como em relações de consumo).

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas ou avisos legais publicados por nós no Aplicativo, constituem o acordo integral entre você e a PEDIZZO LTDA em relação ao uso do Aplicativo.

  • Autonomia das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  • Não Renúncia: Nossa falha ou atraso em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição no futuro.

  • Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos (ou seus direitos e obrigações aqui previstos) sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder estes Termos livremente.

  • Títulos: Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

13. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo chat no app ou e-mail: suporte@pedizzo.com.br.