Bem-vindo(a) ao Pedizzo!

Esta Política de Privacidade descreve como PEDIZZO LTDA, CNPJ 59.699.572/0001-53 ("nós", "nosso" ou "Pedizzo"), coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "seu" ou "usuário") que utilizam nosso aplicativo móvel e serviços relacionados ("Aplicativo" ou "Plataforma").

Nosso compromisso é proteger sua privacidade e garantir transparência sobre o tratamento dos seus dados. Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Recomendamos a leitura atenta deste documento. Ao usar o Aplicativo Pedizzo, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

 

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

 

COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, como identificadores de dispositivo, SDKs de terceiros e ferramentas de analytics, para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego, personalizar conteúdo e anúncios, além de oferecer funcionalidades essenciais do aplicativo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies e rastreamento nas configurações do seu dispositivo.

 

QUAIS DADOS COLETAMOS?

Coletamos diferentes tipos de dados para operar, fornecer e melhorar nossos serviços:

a. Dados Fornecidos por Você:

Dados de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço(s) de entrega, CPF (para emissão de notas fiscais, se aplicável), data de nascimento (para verificação de idade).

Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito/débito ou outros métodos de pagamento. Importante: Estes dados são geralmente processados por gateways de pagamento parceiros e não armazenamos todos os detalhes do seu cartão, apenas informações necessárias para a transação e prevenção de fraudes.

Dados do Perfil: Foto (opcional), preferências, avaliações e comentários sobre estabelecimentos, produtos ou entregadores.

Comunicações: Mensagens trocadas conosco (suporte ao cliente) ou através da plataforma com estabelecimentos e entregadores.

b. Dados Coletados Automaticamente:

Dados de Localização: Para o funcionamento essencial do aplicativo (encontrar estabelecimentos próximos, confirmar endereço de entrega, permitir o acompanhamento da entrega em tempo real por você e pelo estabelecimento, direcionar entregadores), coletamos sua localização precisa ou aproximada via GPS, Wi-Fi ou redes móveis.

Dados de Uso e Interação: Informações sobre como você usa o aplicativo, incluindo buscas realizadas, estabelecimentos e itens visualizados, pedidos realizados, datas e horários de acesso, funcionalidades utilizadas, cliques e interações.

Dados do Dispositivo: Modelo do hardware, sistema operacional e versão, identificadores únicos do dispositivo, informações de rede móvel.

Registros de Acesso: Conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Art. 15), armazenamos logs de acesso (como endereço IP, data e hora de acesso) por, no mínimo, 6 meses.

c. Dados de Terceiros:

Podemos receber informações sobre você de terceiros, como parceiros de marketing ou através de funcionalidades de login social (se implementado).

 

 

 

COMO USAMOS SEUS DADOS?

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Operar e Fornecer Nossos Serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar seus pedidos, facilitar pagamentos, conectar você a estabelecimentos e entregadores, viabilizar a entrega dos pedidos no endereço correto.

Comunicação: Enviar notificações sobre seus pedidos (confirmação, status da entrega), informações sobre nossos serviços, atualizações da plataforma, ofertas e marketing (com opção de cancelamento de assinatura - opt-out).

Personalização: Adaptar sua experiência no aplicativo, sugerir estabelecimentos ou produtos com base no seu histórico e preferências.

Suporte ao Cliente: Responder às suas solicitações, dúvidas e solucionar problemas.

Segurança e Prevenção de Fraudes: Verificar sua identidade, proteger sua conta, detectar e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais.

Melhoria dos Serviços: Analisar o uso do aplicativo para entender as necessidades dos usuários, desenvolver novas funcionalidades e otimizar a performance (geralmente usando dados agregados ou anonimizados).

Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender a exigências legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.

Exercício Regular de Direitos: Utilizar dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se necessário.

 

 

 

 

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Seus dados podem ser compartilhados com:

Estabelecimentos Parceiros (Restaurantes, Lojas, etc.): Compartilhamos as informações necessárias para que eles preparem e confirmem seu pedido (itens, nome, observações, endereço de entrega para que estimem a logística).

Entregadores Parceiros: Compartilhamos seu nome, endereço de entrega, número de telefone (para contato, se necessário durante a entrega) e detalhes do pedido para que possam realizar a entrega. Sua localização em tempo real pode ser compartilhada com o entregador designado durante o processo de entrega ativo.

Provedores de Serviços Terceirizados: Empresas que nos auxiliam na operação, como:

Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem de dados).

Gateways de pagamento (para processar suas transações).

Ferramentas de análise de dados (analytics).

Plataformas de atendimento ao cliente.

Serviços de mapa e geolocalização.

Serviços de prevenção à fraude.

Estes provedores têm acesso aos seus dados apenas para realizar tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para outras finalidades.

Autoridades Legais: Se exigido por lei, intimação, processo legal ou solicitação governamental.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

 

 

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados.

Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus dados que possuímos.

Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar estas ações para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação.

Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

Informação sobre o consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.

Oposição: Se opor ao tratamento realizado sem seu consentimento, caso o considere irregular.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@pedizzo.com.br. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar sua solicitação.

 

 

SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Utilizamos criptografia, controles de acesso, firewalls e outras práticas de segurança. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

 

 

RETENÇÃO (ARMAZENAMENTO) DOS DADOS

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais (como os registros de acesso do Marco Civil da Internet por 6 meses, ou prazos fiscais/contratuais), resolução de disputas e execução de nossos acordos. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento (sujeito às exceções legais mencionadas no item 4).

 

 

EXCLUSÃO DE CONTA

Para excluir a sua conta, envie um e-mail para suporte@pedizzo.com.br. Após a solicitação, processaremos a exclusão em até 72 horas úteis. Todos os seus dados pessoais serão removidos, exceto quando a retenção for exigida por lei (por exemplo, obrigações fiscais, regulatórias ou judiciais). Caso necessário, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de realizar a exclusão.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de seus dados seja realizada em conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos como cláusulas contratuais padrão ou verificando se o país de destino oferece nível adequado de proteção de dados.

 

PRIVACIDADE DE MENORES

Nosso aplicativo não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de menores de idade foram coletados inadvertidamente, realizaremos a exclusão imediata dessas informações, salvo quando a retenção for exigida por lei.

 

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos você sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail, e a data da "Última Atualização" no topo da política será revisada. Recomendamos que você revise esta política regularmente. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações implica sua concordância com a nova versão.

 

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre como tratamos seus dados pessoais ou desejar exercer quaisquer direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) ou equipe de privacidade pelo e-mail: suporte@pedizzo.com.br.

 

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cocos-Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, salvo disposição específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

 

POLÍTICA DO ENTREGADOR – PEDIZZO

1. Definições

O Pedizzo: plataforma de intermediação de pedidos de entregas.

Entregador: pessoa física ou jurídica, cadastrado(a) no app, que presta serviços de entrega de forma autônoma.

Cliente: usuário que solicita e paga pela entrega por meio do app.

Frete: valor cobrado ao Cliente pela entrega do pedido.

 

 

Natureza da Relação e Cadastro

2.1. Autonomia e Inexistência de Vínculo Empregatício

a. O Entregador atua como profissional independente, sem subordinação, exclusividade ou horário mínimo obrigatório.

b. Não há vínculo empregatício, societário, associativo ou de qualquer natureza entre Pedizzo e o Entregador, sendo este último responsável por seus encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e obrigações relativas ao próprio negócio.

2.2. Registro e Documentação

Pessoa Física

RG e CPF válidos;

CNH categoria A (motocicletas), categoria B (veículos de até 3,5 t) ou equivalente para motonetas.

Pessoa Jurídica

CNPJ ativo e contrato social ou inscrição empresarial.

Bicicletas

Não há exigência de CNH, mas o Entregador deve comprovar identificação (RG e CPF).

Equipamentos e Acesso

Smartphone com acesso à internet para uso do app.

 

Pagamentos e Taxas

3.1. Recebimento do Frete

O valor do frete pago pelo Cliente é repassado integralmente ao Entregador, menos apenas as taxas de gateway de pagamento (cartão ou PIX).

Não há qualquer outra cobrança, comissão ou tarifa por parte de Pedizzo.

3.2. Condições de Repasse

PIX: até 7 (sete) dias úteis após a conclusão de cada entrega.

Cartão de crédito/débito: até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão de cada entrega.

Eventuais estornos ou fraudes poderão resultar em retenção de valores até esclarecimento.

3.3. Emissão de Documentos Fiscais

O Entregador é responsável por emitir notas fiscais ou recibos e por recolher tributos (ISS, IRPJ, INSS etc.).

 

 

Obrigações do Entregador

4.1. Qualidade e Segurança

Realizar entregas com zelo, respeito e segurança, obedecendo às leis de trânsito e boas práticas de transporte de alimentos e produtos.

Manter seu veículo, equipamentos e seguro (quando aplicável) em condições adequadas.

4.2. Uso do Aplicativo

Atualizar status de retirada, deslocamento e entrega de forma precisa e em tempo real.

Cumprir rotas, prazos e instruções fornecidas pelo Cliente por meio do app.

4.3. Atuação Ética

Não praticar discriminação, violência, assédio ou qualquer conduta abusiva.

Respeitar sigilo de informações pessoais e comerciais.

 

 

Limitação de Responsabilidade do Pedizzo

5.1. Serviço de Intermediação

Pedizzo atua apenas como plataforma de conexão entre Entregadores e Clientes.

5.2. Exclusão de Responsabilidade

Pedizzo não responde por:

Danos, furtos, avarias ou extravios durante o transporte;

Atos ilícitos, negligência ou imperícia do Entregador;

Acidentes de trânsito ou danos a terceiros.

5.3. Limitação de Danos

A responsabilidade de Pedizzo não excederá o valor efetivamente recebido pela plataforma na entrega correspondente, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

5.4. Fomento ao Seguro

Recomenda-se que o Entregador mantenha seguro de responsabilidade civil e de transporte de cargas.

 

 

Rescisão e Penalidades

6.1. Pelo Entregador

Pode encerrar o cadastro a qualquer momento, sem ônus; valores devidos serão pagos conforme cláusula 3.

6.2. Por Pedizzo

Suspensão ou cancelamento em caso de fraude comprovada, reincidência de reclamações ou violações graves desta política.

 

 

Disposições Gerais

7.1. Atualizações

Esta política poderá ser revisada; novas versões vigorarão após publicação no app e notificação aos Entregadores.

7.2. Foro

Eleição do foro do domicílio do Entregador para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro.

 

 

Política de Uso de Localização

1. Solicitação de Permissão de Localização

1.1. Tipos de Permissão (Android):

PERMISSÃO DE LOCALIZAÇÃO EM PRIMEIRO PLANO (ACCESS_FINE_LOCATION / ACCESS_COARSE_LOCATION): solicitada quando o aplicativo está em uso (“enquanto em uso”), para obter a localização precisa ou aproximada do entregador durante a realização de cada entrega.

PERMISSÃO DE LOCALIZAÇÃO EM SEGUNDO PLANO (ACCESS_BACKGROUND_LOCATION): solicitada quando o app está em segundo plano (“quando o app está fechado” ou “sempre em uso”), para continuar recebendo atualizações de localização mesmo que o entregador não esteja interagindo diretamente com a interface.

Antes de qualquer solicitação de localização em segundo plano, o aplicativo exibirá um aviso destacado (disclosure) que informa claramente:

1. Que dados de localização serão coletados (“localização”).

2. Que a coleta ocorrerá em segundo plano (“background”/“quando o app está fechado”).

3. Quais funcionalidades utilizam esse dado em segundo plano (rastreamento de entregas, cálculo de rota, atualização de status aos usuários).

1.2. Tipos de Permissão (iOS/iPadOS):

NSLocationWhenInUseUsageDescription (“Localização apenas enquanto o app está em uso”): solicitada quando o aplicativo está em primeiro plano, para rastrear a rota e posicionamento do entregador durante o uso ativo.

NSLocationAlwaysAndWhenInUseUsageDescription (“Localização em segundo plano”): solicitada quando o aplicativo precisa continuar recebendo localização após o entregador minimizar ou fechar o app, garantindo o rastreamento contínuo. O sistema exibirá lembretes periódicos ao usuário informando que o app está acessando sua localização no background.

1.3. Momento e Forma do Prompt de Permissão:

Antes de qualquer solicitação, o aplicativo exibirá um aviso destacado explicando:

1. Que dados de localização serão coletados (“localização”).

2. Que a coleta ocorrerá em segundo plano (“background”).

3. Quais funcionalidades utilizam esse dado em segundo plano (rastreamento de entregas, cálculo de rota, atualização de status aos usuários).

O botão para confirmação de permissão será rotulado como “Aceitar” no Android e “Continuar” no iOS.

2. Objetivo e Justificativa do Uso de Localização

2.1. Funcionalidade Principal:

O acesso à localização em tempo real (foreground) permite:

• Calcular rotas mais rápidas e seguras para o entregador.

• Atualizar o status de entrega em tempo real para o usuário, mostrando previsão de chegada.

O acesso à localização em segundo plano (background) permite:

• Continuar monitorando o entregador, mesmo quando o app não está em primeiro plano, garantindo que novas solicitações de pedidos sejam atribuídas ao entregador mais próximo.

• Notificar automaticamente o usuário final sobre mudança de status (por exemplo, “entregador a 500 m do destino”), sem exigir que o entregador mantenha o app aberto.

2.2. Transparência e Expectativa do Usuário:

O app somente acessará localização de forma contínua (background) porque:

• Isso é fundamental para o modelo de negócio de rastreamento em tempo real e atribuição de corridas.

• Sem monitoramento em segundo plano, o sistema não conseguiria direcionar novas entregas ao entregador se ele não mantiver o app em uso.

Entregadores são informados, antes de conceder a permissão, sobre a natureza crítica dessa coleta de localização para a prestação do serviço.

3. Coleta, Armazenamento e Segurança dos Dados

3.1. Dados Coletados:

Latitude e Longitude: Posição geográfica do entregador, conforme a permissão concedida (precisa ou aproximada).

Horário do Registro: Timestamp UTC de cada ponto de localização coletado.

Status de Entrega: Indicador de se o entregador está disponível, em rota para retirada, indo para entrega, etc.

3.2. Frequência de Coleta:

Em primeiro plano: atualizações a cada 5–10 segundos durante etapas críticas (por exemplo, rota ativa).

Em segundo plano: atualizações a cada 2–5 minutos, respeitando limites do sistema operacional.

3.3. Armazenamento e Segurança:

Todos os dados de localização são transmitidos via canal criptografado (HTTPS/TLS 1.2+).

No servidor, a informação é armazenada em banco de dados seguro, com criptografia em repouso (AES‑256).

Dados de localização são excluídos automaticamente quando não mais necessários para fins operacionais ou legais, de acordo com as políticas internas de retenção de dados da empresa.

4. Compartilhamento e Restrições

4.1. Compartilhamento Interno:

O aplicativo Compartilha a localização do entregador apenas com:

• Servidores próprios da Pedizzo (para cálculo de rota, atribuição de pedidos e atualização de status).

• Parceiros comerciais autorizados (ex.: empresas de logística terceirizadas), quando necessário para otimização de rotas, mediante contrato de confidencialidade.

4.2. Proibição de Uso para Publicidade:

Em nenhuma hipótese a localização do entregador será utilizada para fins de publicidade, perfilamento de anúncios ou qualquer outra finalidade que não esteja prevista nesta política.

4.3. Obrigação de Terceiros:

Todos os fornecedores terceirizados que tenham acesso a qualquer dado de localização assinaram cláusulas contratuais que proíbem o uso dos dados para finalidades não previstas nesta política.

5. Direitos dos Entregadores

5.1. Revogação de Permissão:

O entregador pode, a qualquer momento, acessar as configurações do sistema e alterar as permissões de localização para “Nunca”, “Apenas em uso” ou “Sempre” (iOS).

Caso o entregador revogue completamente a permissão de localização, algumas funcionalidades críticas deixarão de funcionar (por exemplo, não será possível receber novas entregas nem atualizar rastreamento em tempo real).

5.2. Exclusão Antecipada de Dados:

Entregadores têm o direito de solicitar, via e‑mail para suporte@pedizzo.com.br, a exclusão antecipada de registros de localização ainda armazenados. Neste caso, todos os dados relacionados à localização do entregador serão excluídos permanentemente do sistema e de backups, salvo aqueles que estejam sob obrigação legal de retenção.

5.3. Acesso e Retificação:

Entregadores podem solicitar acesso a todo o histórico de localização armazenado e requerer correções caso percebam alguma inconsistência (por exemplo, trajetória incorreta), desde que comprovem a identidade e a titularidade dos dados.

6. Disposições Específicas para Publicação

6.1. Google Play Store (Android):

Formulário de Declaração de Permissões de Localização em Segundo Plano: Para publicação e atualização do app, será preenchido o formulário exigido no Google Play Console, detalhando:

1. Propósito principal do app (core functionality).

2. Descrição da funcionalidade que exige localização em background (rastreamento contínuo do entregador).

3. Justificativa de por que não seria possível alcançar a mesma experiência sem localização em segundo plano.

4. Link para um vídeo de demonstração (30 segundos) mostrando o aviso proeminente exibido antes do prompt de permissão, contendo as expressões “localização” e “quando o app está fechado” ou “background”.

Política de Privacidade no Listing: O link para esta política (ou para a Política de Privacidade completa que engloba, entre outros pontos, o uso de localização) será disponibilizado na seção “Política de Privacidade” do Google Play Console.

6.2. Apple App Store (iOS/iPadOS):

Chaves de Uso de Localização no Info.plist:

• NSLocationWhenInUseUsageDescription: “Para oferecer rastreamento em tempo real e sugerir rotas otimizadas durante as entregas.”

• NSLocationAlwaysAndWhenInUseUsageDescription: “Para continuar otimizando rotas e atribuindo corridas, mesmo quando o app estiver em segundo plano.”

Aviso Prévio (Custom Prompt): Antes de acionar o prompt de permissão padrão do iOS, o app exibirá um diálogo que:

1. Explica quais dados de localização serão coletados.

2. Informa que a coleta continuará em segundo plano.

3. Detalha que a funcionalidade principal (rastreamento e atribuição de rotas) depende disso.

4. Apresenta botões “Continuar” e “Cancelar”, em conformidade com as diretrizes da Apple (Guideline 5.1.1).

Política de Privacidade no App Store Connect: Será informado o link para a Política de Privacidade completa na seção “App Privacy” do App Store Connect, incluindo explicitamente se há uso de localização em segundo plano.

7. Medidas de Conformidade e Atualização

7.1. Revisões Periódicas:

Esta política será revisada semestralmente (ou sempre que houver atualização nas diretrizes do Google ou da Apple) para assegurar completa conformidade com alterações nas políticas de localização das plataformas.

7.2. Notificação de Alterações:

Caso haja mudança significativa (por exemplo, alteração no escopo de coleta ou novos parceiros de compartilhamento), todos os entregadores registrados receberão notificação por e‑mail e um alerta dentro do app explicando as mudanças, antes que entrem em vigor.

7.3. Contato para Dúvidas:

Para esclarecimentos ou reclamações relativos à presente “Política de Uso de Localização”, o entregador deve contatar o suporte da Pedizzo pelo e‑mail:

suporte@pedizzo.com.br

Acesse nossas políticas completas em https://politicas.pedizzo.com.br